REVISÃO DE ESCRITA FISCAL - MICROLINS EMBU JD STO EDUARDO

REVISÃO DE ESCRITA FISCAL

facitadora: Prof. Márcia de Sousa Cardoso

AULA 1: CONSTITUINDO UMA EMPRESA

Comercial / Industrial - Contrato Social - Junta Comercial - CNPJ - Inscrição Estadual - Inscrição Municipal

Prestadora de Serviço - Estatuto  Social - Cartório de Registro de  Pessoa Jurídica - CNPJ - Inscrição Municipal

NOTA FISCAL

Após a empresa se cadastrar regularmente, ela deve providenciar a autorização junto ao órgão responsável (prefeitura ou estado) para providenciar o talonário de Nota Fiscal.

TRIBUTO

Contribuição feita ao governo de todas as transações financeiras e econômicas. Temos duas modalidades:

IMPOSTO: São tributos pagos para financiar as despesas do governo (distrito, estado e município).

TAXAS: São tributos pagos para serem revertidos em melhoria para a população.

UNIÃO

É o conjunto dos órgãos governamentais, sendo Distrito Federal, Estado e Município.

Aula 2- IPI


Imposto sobre produtos industrializados.

Modalidades:
- Transformação
- Beneficiamento
- Montagem
- Acondicionamento
- Renovação

É cobrado, enquanto meu produto ainda não está finalizado, e é passado de uma empresa a outra para alguma modalidade de industrialização.

A Base de cálculo deste imposto é sobre o valor total do produto, ou seja, o produto mais despesas.

Princípio da não cumulatividade:

É o que chamamos de sistema  de créditos e débitos. Ex.: Comprei matéria-prima à R$ 10.000,00 com IPI de R$ 500,00 totalizando R$ 10.500,00, isto gerou um crédito. Ao fazer o meu produto, o revendi por R$ 12.000,00 com IPI de R$ 600,00, isto gerou um débito.
DÉBITO – CRÉDITO = saldo a recolher
R$ 600,00 – R$ 500,00 = R$ 100,00

A alíquota, passa pela questão da essencialidade, quanto mais essencial for o produto, menor a tributação, e quanto mais supérfluo ele for, maior a tributação.

Aula 3 – ICMS

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

EX.: Mercadoria: fornecimento de bebidas para bares, restaurantes, etc. Serviço: Transporte Intermunicipal e Interestadual.

Esse imposto também utiliza do principio da não cumulatividade. A alíquota para os estados das regiões Sul e Sudeste são de 12% (menos para o Espirito Santo que é de 7%) e para Norte e Nordeste 7%.

Se houver alguma circulação de mercadoria que não seja para fins de comercialização, não será incidido este imposto.

Aula 4 – ISSQN

Imposto sobre serviço de qualquer natureza. É cobrado sobre qualquer prestação de serviço.

Prestação de serviço, é o resultado de um trabalho realizado com uma remuneração, trata-se de um capital intelectual, lembrando que o serviço, não é um bem físico. Alíquota é de 2% a 5%.

Aula 5 – Lançamento Fiscal

É através dos lançamentos fiscais, que destacamos os créditos e débitos para serem repassados os saldos para o governo.

Quando a empresa adquire um bem que não está relacionado ao seu produto final, ela não utiliza o sistema de créditos e débitos, mas quando prova que este bem de alguma forma está relacionado ao seu produto final, poderá utilizar o crédito pela entrada do bem.

Aula 6 – Livros Fiscais

Toda empresa, mantém  registros de suas operações, e no caso dos livros dos fiscais, eles servem para registrar e controlar uma série de atividades da empresa

Veja exemplo de livros fiscais na pág.52 da apostila. De acordo com o ramo de atividade da empresa, os livros são elaborados, de forma a abranger as questões necessárias para cada tipo de empresa.

Aula 7 – Regime de Tributação Federal

SIMPLES FEDERAL

Foi criado para que as Microempresas e empresas de pequeno porte, ao invés de pagarem uma série de impostos, pagar somente este, de forma a incentivá-las ao crescimento. Este imposto substitui o IPI, o Cofins, o PIS, o IRPJ, Contribuição Social e o INSS (parte patronal). A Alíquota varia de acordo com o tamanho/faturamento da empresa. O recolhimento deste imposto é feito mensalmente

LUCRO PRESUMIDO

É o lucro presumido para fins de tributação, não significa que este seja o lucro real ou definitivo da empresa. Para o imposto de renda, presume-se um lucro de 8% Comercial/Industrial e 32% Prestadora de Serviço, e é com base neste percentual é que o Imposto de Renda aplica o tributo de 15%. Se a empresa tiver atividade mista, obtém-se o lucro presumido separadamente, de acordo com o faturamento ou atividade (comercial/industrial ou prestadora de serviço), e somando-se o lucro de cada atividade, aplica-se o IR de 15% sobre o total.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Para a contribuição social, presume-se um lucro de 12% Comercial/Industrial e 32% Prestadora de Serviço, e é com base neste percentual é que a Contribuição Social aplica o tributo de 9%. Se a empresa tiver atividade mista, obtém-se o lucro presumido separadamente, de acordo com o faturamento ou atividade (comercial/industrial ou prestadora de serviço), e somando-se o lucro de cada atividade, aplica-se a Contribuição Social de 9% sobre o total. A apuração é trimestral.



COFINS e PIS

Este imposto é cobrado sobre o faturamento da empresa. A Alíquota do Cofins é de 3% e do PIS de 0,65%. A apuração destes impostos é no último dia útil da quinzena subsequente.

LUCRO REAL

Para este imposto, o tributo é cobrado sobre o lucro real da empresa, aplicando-se o Imposto de Renda e Contribuição Social com os mesmos percentuais utilizados inicialmente.

 Receita                              R$ 100.000,0

(-) Custos                           R$ 60.000,00

= Lucro                              R$ 40.000,00

(-) IR 15%                         R$ 6.000,00

(-) Contribuição social     R$3.600,00

TOTAL                             R$ 30.400,00

O Cofins e o PIS:  geram direito à credito e débito.

Na entrada
 (compra de mercadorias) 40.000,00 – valor do produto PIS (sobre o valor do produto) 7,60% - R$ 3.040,00. Cofins (sobre o valor do Produto 1,65% - R$ 660,00.

Na saída
(venda de mercadorias) 100.000,00 – valor do produto. Cofins (sobre o valor do produto) 7,60% R$ 7.600,00. PIS (sobre o valor do produto) 1,65% de R$ 1650,00

	COFINS	PIS
DÉBITO	7.600,00	1.650,00
(-) CRÉDITO	3.040,00	660,00
SALDO A RECOLHER	4.560,00	990,00

IMPORTANTE

Para bom aproveitamento do módulo e do curso, é necessário não somente ler e copiar a revisão, mas também ler a apostila, fazer pesquisas, estudar em casa e ser participativo nas aulas! Bom estudo! (autora: Márcia Cardoso)